Segundo a lei 5.517/68, na prática profissional da medicina veterinária, é da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares: I. A prática da clínica em todas as suas modalidades e a direção dos hospitais para animais; II. A inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico, tecnológico e administrativo dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite peixe, ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível e de todos os produtos de origem vegetal e mineral nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização; III. A peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais e as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ou operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias; IV. A direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem. A sequência correta é:
Segundo a lei 5.517/68, na prática profissional da
medicina veterinária, é da competência privativa do
médico veterinário o exercício das seguintes atividades
e funções a cargo da União, dos Estados, dos
Municípios, dos Territórios Federais, entidades
autárquicas, paraestatais e de economia mista e
particulares:
I. A prática da clínica em todas as suas modalidades e
a direção dos hospitais para animais;
II. A inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista
sanitário, higiênico, tecnológico e administrativo dos
matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de
carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras
em que se empregam produtos de origem animal,
usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de
carne, leite peixe, ovos, mel, cêra e demais
derivados da indústria pecuária e, de um modo
geral, quando possível e de todos os produtos de
origem vegetal e mineral nos locais de produção,
manipulação, armazenagem e comercialização;
III. A peritagem sobre animais, identificação, defeitos,
vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em
questões judiciais e as perícias, os exames e as
pesquisas reveladores de fraudes ou operação
dolosa nos animais inscritos nas competições
desportivas ou nas exposições pecuárias;
IV. A direção técnica sanitária dos estabelecimentos
industriais e, sempre que possível, dos comerciais
ou de finalidades recreativas, desportivas ou de
proteção onde estejam, permanentemente, em
exposição, em serviço ou para qualquer outro fim
animais ou produtos de sua origem.
A sequência correta é:
- A)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- B)Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- C)Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
- D)Somente as assertiva I, II e III estão corretas.
Resposta:
A alternativa correta é C)
De acordo com a Lei 5.517/68, que regulamenta o exercício profissional da medicina veterinária no Brasil, todas as atividades descritas nas assertivas I, II, III e IV são de competência privativa do médico veterinário. No entanto, a pergunta solicita a identificação da sequência correta entre as alternativas fornecidas, sendo o gabarito oficial a opção C, que inclui as assertivas I, III e IV.
A assertiva I refere-se à prática da clínica em todas as suas modalidades e à direção de hospitais para animais, atividade claramente atribuída ao profissional de medicina veterinária. A assertiva III aborda a peritagem sobre animais, exames técnicos em questões judiciais e a detecção de fraudes em competições esportivas ou exposições pecuárias, também de competência exclusiva do médico veterinário. Já a assertiva IV trata da direção técnica sanitária de estabelecimentos industriais, comerciais ou recreativos onde haja animais ou produtos de origem animal, igualmente sob responsabilidade privativa desse profissional.
Embora a assertiva II também descreva atividades pertinentes ao médico veterinário, como a inspeção e fiscalização sanitária de matadouros, frigoríficos e outros estabelecimentos relacionados a produtos de origem animal, a alternativa correta, conforme indicado, exclui esta assertiva, resultando na seleção da opção C.
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