Segundo a lei nº 11.794/08, Art. 6º, o CONCEA é constituído por:
Segundo a lei nº 11.794/08, Art. 6º, o CONCEA é constituído por:
- A)Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Plenário
- B)Plenário, Câmaras Permanentes e Temporárias e Secretaria Executiva
- C)Secretaria Executiva, Ministério da Saúde e Colégio Brasileiro de Experimentação Animal
- D)Ministério do Meio Ambiente, Câmaras Permanentes e Temporárias e Colégio Brasileiro de Experimentação Animal
Resposta:
A alternativa correta é B)
Segundo a Lei nº 11.794/08, Art. 6º, o CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) é constituído por Plenário, Câmaras Permanentes e Temporárias e Secretaria Executiva. Esta composição reflete a estrutura organizacional necessária para cumprir suas atribuições, que incluem formular normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, além de credenciar instituições para criação ou utilização de animais em tais atividades.
O Plenário, como instância máxima deliberativa, é composto por representantes de órgãos governamentais, comunidade científica e sociedades protetoras de animais, garantindo uma abordagem multiprofissional e ética. As Câmaras Permanentes e Temporárias atuam em áreas específicas, aprofundando discussões técnicas e propositivas, enquanto a Secretaria Executiva assegura a operacionalização das decisões e a gestão administrativa do conselho.
As demais alternativas apresentam combinações incorretas, pois misturam órgãos externos (como ministérios e entidades da sociedade civil) com a estrutura interna do CONCEA, definida exclusivamente pela lei.
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