Segundo o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, em vigor no Brasil, a carne apreendida, proveniente de abate clandestino em estabelecimento sem registro nos órgãos competentes, deve ser

De acordo com a legislação brasileira referente à inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a carne apreendida proveniente de abate clandestino em estabelecimentos não registrados nos órgãos competentes deve ser submetida a um processo rigoroso de inutilização. Esta determinação baseia-se no princípio fundamental de proteger a saúde pública, considerando os riscos sanitários inerentes a produtos de origem desconhecida e sem controle oficial.

O procedimento correto estabelece que, após a apreensão, o produto deve ser submetido à inspeção para confirmar sua inadequação ao consumo humano. Confirmada a irregularidade, a carne deve ser tratada com produtos químicos específicos que a tornem imprópria para qualquer uso alimentar, seguindo-se sua destinação final adequada em aterro sanitário ou forno crematório. Esta medida visa eliminar completamente qualquer possibilidade de reintrodução no mercado ou utilização indevida, prevenindo assim riscos à população.

As demais alternativas apresentadas – doação para instituições de caridade, utilização para embutidos, enlatados ou ração animal – são expressamente vedadas pela legislação, pois mesmo com processamento adicional, os produtos de abate clandestino representam perigo potencial à saúde devido à falta de controle sanitário durante todo o processo produtivo.