O Sistema Nacional de Informação Zoossanitária recolhe e analisa dados e informações sobre a ocorrência de doenças dos animais no Brasil, a fim de estabelecer políticas de vigilância, prevenção, controle e erradicação de doenças animais de relevância para a pecuária e para a saúde pública. Para isso, foi elaborada, em 24 de setembro de 2013, uma lista nacional de doenças animais de notificação obrigatória constante da Instrução Normativa n.º 50, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Tendo como referência esse assunto, julgue o próximo item.Casos confirmados de peste suína clássica e agalaxia contagiosa devem ser notificados imediatamente ao órgão competente.

O Sistema Nacional de Informação Zoossanitária (SIZ) representa um pilar fundamental na estrutura de defesa sanitária animal do Brasil, atuando como instrumento estratégico de coleta, análise e disseminação de dados sobre enfermidades que afetam a população animal. Sua criação e operacionalização estão diretamente vinculadas à necessidade de proteger não apenas o patrimônio pecuário nacional – um dos mais significativos do mundo – mas também a saúde pública, dada a estreita relação entre muitas zoonoses e a saúde humana.

A Instrução Normativa MAPA nº 50, de 2013, formalizou um marco regulatório essencial ao estabelecer a Lista Nacional de Doenças Animais de Notificação Obrigatória. Este documento não é uma mera listagem, mas uma diretriz de ação que obriga produtores, médicos veterinários e demais agentes da cadeia a comunicarem oficialmente a ocorrência ou suspeita de doenças específicas. A imediaticidade da notificação é a pedra angular do sistema, pois permite a mobilização rápida de recursos para conter focos, impedir a disseminação e evitar prejuízos econômicos e sanitários catastróficos.

No contexto específico do item, ambas as doenças citadas – a Peste Suína Clássica (PSC) e a Agalaxia Contagiosa – são de extrema gravidade e, portanto, integram a lista de notificação imediata. A PSC é uma doença viral altamente contagiosa que dizima rebanhos suínos, com severas restrições ao comércio internacional para regiões afetadas. Já a Agalaxia Contagiosa, uma infecção bacteriana que acomete principalmente ovinos e caprinos, causa mastite, artrite e ceratoconjuntivite, levando a grandes perdas produtivas. A notificação compulsória e urgente destes casos é, portanto, absolutamente correta e alinhada com as políticas públicas de sanidade animal vigentes no país.