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(Esaf – Funai) No procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante
- A) portaria do Ministro de Estado de Justiça.
- B) portaria do Presidente da República.
- C) decreto do Presidente da República.
- D) medida provisória do Presidente da República.
- E) resolução do Presidente da República.
Resposta:
Resposta:
Alternativa correta:
- C) decreto do Presidente da República.
Explicação:
As terras indígenas são homologadas mediante um decreto do Presidente da República, de acordo com o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, conforme estabelecido pelas etapas descritas pela Funai.
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