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(MPE-PR) Nos termos da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale a alternativa incorreta. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:
- A) garantir aos índios a permanência voluntária no seu habitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso.
- B) assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência.
- C) estimular o processo de integração do índio à comunhão nacional.
- D) garantir aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que, em face da legislação, lhes couberem.
- E) executar, sempre que possível mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a beneficiar as comunidades indígenas.
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Resposta:
A alternativa correta é a letra C.
LETRA C. A Lei n. 6.001/73 não estimula o processo de integração do índio à comunhão nacional, pois muitos povos preferem manter-se isolados. Portanto, ter sua cultura preservada é um direito assegurado pela lei.
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