Questões Sobre Período Regencial - História - Vestibular Tradicional

Pode-se dividir o Período Regencial (1831-40) em duas fases: o “Avanço Liberal” (1831-37) e o “Regresso Conservador” (1837-40, sendo retomado em 1842). Na primeira, verificou-se uma tendência a conceder certa autonomia às províncias e municípios (criação da Guarda Nacional em 1831, promulgação do Código de Processo Criminal em 1832 e Ato Adicional de 1834);já na segunda, verificou-se uma volta ao centralismo,com a adoção de medidas conservadoras tais como a Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1838, a reforma do Código de Processo Criminal e a restauração do Conselho de Estado, ambas de 1842.
 

Resposta pesquisada na internet: Fonte Objetivo.

Na realidade, entre os Moderados e os Restauradores não havia muitas diferenças ideológicas ou políticas, já que ambas se apoiavam em bases sociais semelhantes.  Liberais exaltados e os moderados concordavam a respeito da necessidade de conferir maior autonomia às províncias brasileiras, por isso concordaram a respeito da centralização política e todas as mudanças que levassem à descentralização original do período regencial. Daí resulta a união no Partido Liberal.

 A legislação foi fruto de intensas negociações entre partidos e orientações políticas. O Ato Adicional é um exemplo da tentativa do governo regencial de conciliar as três correntes políticas até então mais importantes: a

moderada, a exaltada e a ultraconservadora (restauradora). As assembléias garantiam que os exaltados tivessem suas ambições respeitadas, no entanto a aprovação depender dos presidentes de provincias era uma garantia dos moderados de que o país não avançaria demais em direção ao federalismo.

O Ato Adicional de 1834 foi uma modificação à constituição brasileira da 1824. Propunha centralização do poder nas mãos de um só regente e dava considerável autonomia às províncias. A Lei Interpretativa buscava resolver o problema de descentralização política sem afetar a unidade territorial.

O Ato Adicional foi instituído no período reformista (1833-1835) das regências, caracterizado pelo avanço dos liberais que será contido no regresso conservador, a partir de 1836. O Ato descentraliza o poder do Estado, concedendo maior autonomia política, financeira e administrativa às províncias, e a alternativa D é a única a apontar essa característica.

O perído regencial vivido pelo Brasil configura-se como uma das fases mais turbulentas e complexas da História brasileira. Mesmo nos estudos historiográficos, esse período ainda é muito debatido e estudado. A ausência de uma figura central no poder, além das constantes disputas entre liberais e conservadores fizeram com que o povo da época fosse às ruas manifestar seu descontentamento. Tendo em base tais conhecimentos, o aluno deverá assinalar a alternativa B.

A questão é problemática porque sua resposta não corresponde bem a uma explicação incompleta do evento. O Ato Adicional foi uma jogada jurídica para reformar a Constituição de 1824, e descentralizou o poder político concedendo maior autonomia política, administrativa e financeira às provìncias, com criação de Assembleias Legislativas Provinciais formadas por deputados eleitos. Mas isso não quer dizer exatamente que houve "uma melhor administração". A opção A não é de todo descabida, mas a correta aqui é a B.

Cabanagem, no Pará, Farroupilha, no Rio Grande do Sul, Malês, na Bahia, Balaiada, no Maranhão, Sabinada, na Bahia, todos foram movimentos que reivindicaram o poder político local, questionando a centralização política do início do Império do Brasil, apesar de divergirem em outras reivindicações.

A guerra, ou revolução, dos Farrapos é um dos episódios de revolta mais duradouros da nossa história, terminando apenas em 1845, já durante o segundo reinado. Os revoltos reclamavam pelo preço dos impostos e por um esquecimento por parte do governo em relação à região sul do país. A ofensiva do Império é intensa, incluindo aumento do imposto da produção bovina provinda da Argentina, além de acordos com os membros do movimento. Desta forma, a revolta é sufocada. A alternativa A se configura como a mais adequada.