A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
No que se refere à administração pública, aos seus agentes e aos serviços públicos que realiza, julgue o item que se segue.
A administração pública submete-se ao princípio da impessoalidade, que a impede de fazer distinção aleatória entre os administrados.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
No que se refere à administração pública, aos seus agentes e aos serviços públicos que realiza, julgue o item que se segue.
A administração pública submete-se ao princípio da impessoalidade, que a impede de fazer distinção aleatória entre os administrados.
Gabarito: CERTO
O princípio da impessoalidade traz dois vetores de observância obrigatória.
O primeiro diz respeito à exigência de que a Administração Pública deve ser impessoal e isonômica, não se admitindo distinções aleatórias em suas relações com os particulares, ou seja, não é possível que se diferencie particulares que se encontram em situação idêntica, salvo os casos previstos expressamente na Constituição e na lei.
O segundo consiste na proibição de utilização da máquina pública como forma de autopromoção do agente público. Tal disposição está prevista no art. 37, §1º da CF/88, senão vejamos:
Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Dessa forma, correta a assertiva ao afirmar que a administração tem que tratar todos de forma igual sem discriminações ou benefícios. O ato administrativo é público e não pode ter influências de interesses pessoais.
Do exposto, a assertiva está CORRETA.

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