A eficiência alçada a princípio norteador da atividade administrativa, conforme a Constituição Federal de 1988, provocou mudanças na administração, conforme se segue.
I. controle sobre resultados;
II. dispensa de servidor público estável;
III. implantação de avaliação periódica de desempenho;
IV. controle sobre o custo operacional;
V. dispensa da avaliação de mérito;
VI. implantação da remuneração variável.
Selecione a opção que expressa corretamente essas mudanças.
- A) I, III e IV.
- B) II, IV e V.
- C) III, IV e V.
- D) I, II e VI.
- E) I, V e VI.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) I, III e IV.
O princípio da eficiência na Administração pública trata-se do melhor emprego dos recursos e meios (humanos, materiais e institucionais), para melhor satisfazer às necessidades coletivas num regime de igualdade dos usuários (José Afonso da Silva).
Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência. Portanto, a gestão de recursos públicos sem preocupação de obter deles o melhor resultado possível, no atendimento do interesse público, afronta o princípio da eficiência. Ao dever estatal de atuação eficiente corresponde o direito dos usuários de serviço público a uma prestação com qualidade e rapidez.
Tal princípio é o mais recente de todos, sendo acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda 19/98, a nomeada emenda da Reforma Administrativa, que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.
Preliminarmente, já podemos eliminar os itens II e V, já que não se relacionam com a análise do princípio da eficiência. Com isso, afastamos as alternativas B, C, D e E, restando, portanto, a alternativa A como gabarito.
Perceba que o conceito de eficiência na Administração Pública é mais amplo do que o tratado na gestão privada: nessa, limita-se, essencialmente, a custos. Nas definições apresentadas, perceba que o princípio da eficiência, além dos custos envolvidos, está relacionado a resultados de uma atuação estatal. Logo, esse princípio envolve:
I. controle sobre resultados;
III. implantação de avaliação periódica de desempenho;
IV. controle sobre o custo operacional.
Sobre o item VI. implantação da remuneração variável, não há na literatura menção expressa dessa ação como elemento vinculado ao princípio da eficiência. No entanto, é uma opção válida que, certamente, contribui para a eficiência dos órgãos e entidades públicos.
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