A Emenda Constitucional nº 19, de 1998 (EC 19/98), acrescentou aos princípios constitucionais da Administração Pública o princípio da eficiência, que é composto de algumas características básicas. Entre elas, não se inclui:
- A) direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.
- B) imparcialidade.
- C) participação e aproximação dos serviços públicos da população.
- D) desburocratização.
- E) liberdade de ação para o servidor.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) liberdade de ação para o servidor.
A Constituição Federal de 1988 elencou os seguintes princípios norteadores da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. No tocante ao princípio da eficiência, originário da Emenda Constitucional nº 19/98, que acrescentou ao artigo 37 este termo, modificando a redação anterior, é aquele que impõe à Administração Pública direta e indireta a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira evitarem-se os desperdícios e garantir-se uma maior aproximação do serviço público ao cidadão.
Portanto, gabarito letra E.
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