A impossibilidade de desvio ou alteração de finalidade de uma entidade da Administração Pública, a exemplo das organizações que compõem a administração indireta, diz respeito ao princípio da

A alternativa correta é letra A) especialidade.

Gabarito: LETRA A.

A questão trata sobre os Princípios da Administração Pública. Requer o examinador que seja assinalada a alternativa que indica qual o princípio que determina a impossibilidade de desvio ou alteração de finalidade de uma entidade da Administração Pública, a exemplo das organizações que compõem a administração indireta.

Ao consultar as lições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, identificamos que o princípio em questão é o da IMPESSOALIDADE. 

Vejamos:

"Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da especialidade, concernente à ideia de descentralização administrativa.

Quando o Estado cria pessoas jurídicas públicas administrativas – as autarquias – como forma de descentralizar a prestação de serviços públicos, com vistas à especialização de função, a lei que cria a entidade estabelece com precisão as finalidades que lhe incumbe atender, de tal modo que não cabe aos seus administradores afastar-se dos objetivos definidos na lei; isto precisamente pelo fato de não terem a livre disponibilidade dos interesses públicos.

Embora esse princípio seja normalmente referido às autarquias, não há razão para negar a sua aplicação quanto às demais pessoas jurídicas, instituídas por lei, para integrarem a Administração Pública Indireta. Sendo necessariamente criadas ou autorizadas por lei (conforme norma agora expressa no artigo 37, incisos XIX e XX, da Constituição), tais entidades não podem desvirtuar-se dos objetivos legalmente definidos."

(Pietro, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018).

Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA A.