À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição Federal, julgue o item seguinte.
Segundo o texto constitucional, a administração pública é regida, entre outros, pelos princípios da legalidade, moralidade e da eficiência.
Considerando-se um servidor público em estágio probatório, durante o qual também se verifica se a pessoa habilitada no certame preenche os requisitos legais exigidos, é correto afirmar que esse servidor deverá, obrigatoriamente, observar, em suas atividades, os princípios da eficiência e da moralidade.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
A questão versa sobre os princípios da administração pública, que têm como princípios básicos e expressos o famoso LIMPE. Esses princípios estão presentes expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal, os quais devem ser obedecidos pela administração direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Vejamos:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Desse modo, de fato, não importa que o servidor esteja em estágio probatório, ele deverá observar todos os princípios aplicáveis à Administração Pública. Portanto, assertiva CORRETA.
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