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Acerca da ética na administração pública, julgue o item que se segue.
Princípios norteadores da conduta de agentes públicos, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a publicidade, ainda não possuem status constitucional no ordenamento jurídico brasileiro.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
ITEM ERRADO. Pelo contrario, tais princípios possuem status constitucional. Vejamos a CF/1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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