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Acerca do princípio administrativo da autotutela, assinale a alternativa correta.
- A) Esse princípio permite à Administração Pública a revisão de seus atos, seja por vícios de ilegalidade (invalidação), seja por motivos de conveniência e oportunidade (revogação).
- B) A autotutela repele e abomina favoritismos e restrições indevidas, exigindo tratamento equânime e marcado pela neutralidade, proibindo que o agente público utilize seu cargo para a satisfação de interesses pessoais.
- C) Esse princípio exige que a ação da administração seja ética e respeite os valores jurídicos e morais.
- D) A autotutela exige que a atuação do Poder Público seja transparente, com informações acessíveis à sociedade.
- E) Segundo tal princípio, os atos administrativos se revestem de uma presunção relativa de que são praticados legitimamente, de acordo com as normas jurídicas.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Esse princípio permite à Administração Pública a revisão de seus atos, seja por vícios de ilegalidade (invalidação), seja por motivos de conveniência e oportunidade (revogação).
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