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Amed possui um pequeno quiosque na praia do Porto da Barra, em Salvador, onde vende quibes, esfirras e mate, garantindo o sustento de sua esposa e seus nove filhos.
Durante uma fiscalização da vigilância sanitária, o fiscal verificou que uma das luvas descartáveis, utilizadas por Amed para o manuseio dos alimentos, estava com um pequeno furo. Em razão disso, o fiscal decidiu pela interdição permanente do estabelecimento, sob a alegação de grave risco à saúde dos clientes.
Em relação à situação apresentada, assinale a opção que indica o princípio constitucional violado pelo fiscal.
- A) O da razoabilidade, ao aplicar uma penalidade sem proporcionalidade condizente com a situação.
- B) O da legalidade, ao instituir sanção sem o devido processo legal.
- C) O da eficiência, tendo em vista o dano causado à economia local.
- D) O da impessoalidade, dado o fato de que ele puniu o comerciante baseando-se na sua incapacidade contributiva.
- E) O da segurança jurídica, afrontando o preceito de que ninguém será punido sem prévia cominação legal.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) O da
razoabilidade, ao aplicar uma penalidade sem proporcionalidade condizente com a situação.
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