Após constatar a morosidade no serviço de atendimento ao público em diversos órgãos do executivo municipal, o Prefeito da cidade de Campo Largo informatizou referidos órgãos e contratou a empresa DataSoftware Municipal Ltda, por meio de regular processo licitatório, para ensinar aos servidores noções de informática. Em virtude da iniciativa acima descrita, restou patente a melhoria no atendimento aos munícipes. O princípio da Administração Pública observado no caso em tela denomina-se:
- A) imperatividade.
- B) publicidade.
- C) tipicidade.
- D) ) eficiência.
- E) motivação.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) ) eficiência.
A questão versa sobre os princípios da administração pública, que têm como princípios básicos e expressos o famoso LIMPE. Nesse contexto, perceba que o serviço estava moroso e ineficiente. Após esta constatação da defeituosidade do serviço, decidiu-se implementar mudanças na sua prestação por meio de contratação de uma empresa privada para que se ensinasse informática aos servidores, o que melhorou significativamente o serviço prestado.
Desse modo, perceba que buscou-se dar materialidade o princípio da eficiência no serviço público, melhorando significativamente o desempenho de seus agentes, com o fim de lograr os melhores resultados. Esta é uma das vertentes do princípio da eficiência, conforme ensinamentos de Maria Sylvia Zanella di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 84)
O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
Portanto, gabarito LETRA D.
Analisando os demais princípios apresentados pela questão, temos o seguinte:
a) imperatividade.
Em verdade, trata-se de um atributo do ato administrativo, que afirma que, desde editado, o ato tem aptidão para obrigar o cumprimento a terceiros, não dependendo de sua declaração de invalidade ou validade, ou mesmo da concordância do administrado. Vejamos (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 209):
Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
b) publicidade.
Este princípio exige ampla divulgação dos atos praticados pela Administração, conforme preconiza Maria Sylvia Zanella di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 72):
O princípio da publicidade, que vem agora inserido no artigo 37 da Constituição, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
c) tipicidade.
Estamos diante de um atributo do ato administrativo, que determina a correspondência dos atos administrativos a figuras previamente estabelecidas em lei, conforme ensinamentos de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 534):
Segundo a Prof.ª Maria Sylvia Di Pietro, tipicidade 'é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados'.
e) motivação.
De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 400), a motivação é a exposição de motivos, a fundamentação na qual se apresentam a regra de direito habilitante e os fatos que o agente se estribou para decidir, além de ser, muitas vezes, a enunciação da relação de pertinência lógica entre os fatos ocorridos e o ato praticado. Vejamos:
É a exposição dos motivos, a fundamentação na qual são enunciados (a) a regra de Direito habilitante, (b) os fatos em que o agente se estribou para decidir e, muitas vezes, obrigatoriamente, (c) a enunciação da relação de pertinência lógica entre os fatos ocorridos e o ato praticado.
Desse modo, confirma-se gabarito LETRA D.

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