Após tomar ciência de irregularidades praticadas pela Assembléia Legislativa de seu Estado, o cidadão José da Silva diligenciou junto ao referido órgão, oportunidade em que lhe foi negado o direito de obter certidões que esclarecessem tal fato. Com essa recusa, foi desrespeitado o princípio da

A alternativa correta é letra E) publicidade.

A questão versa sobre os princípios da Administração Pública. Nesse contexto, a negativa do direito de obter certidões que esclarecessem tal fato importa em violação a publicidade. Assim, a publicidade está relacionada com a ampla divulgação dos atos administrativos, com ressalvas às hipóteses de sigilo previstas em lei, conforme entendimento de Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 72)

O princípio da publicidade, que vem agora inserido no artigo 37 da Constituição, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

Portanto, gabarito LETRA E.