Assinale a alternativa correta.
Cinco são os princípios constitucionais, referentes à Administração Pública, expressamente mencionados no caput do art. 37 da Constituição Federal. São eles:
- A) legitimidade, boa-fé, prevalência do interesse público sobre o particular, revogação e anulação.
- B) necessidade de licitação, poder de polícia, cláusulas exorbitantes, controle judicial e controle administrativo.
- C) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- D) legalidade, impessoalidade, eficácia, aposentadoria compulsória ao titular de cargo efetivo após os 70 anos de idade e proibição de cumulação de cargos públicos remunerados.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Mais uma questão para ser resolvida com o famigerado "LIMPE". Os princípios expressos na Constituição Federal estão no artigo 37:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
Sendo assim, vamos às alternativas:
a) legitimidade, boa-fé, prevalência do interesse público sobre o particular, revogação e anulação.
ERRADA.
b) necessidade de licitação, poder de polícia, cláusulas exorbitantes, controle judicial e controle administrativo.
ERRADA.
c) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
CORRETA, esta é a resposta.
d) legalidade, impessoalidade, eficácia, aposentadoria compulsória ao titular de cargo efetivo após os 70 anos de idade e proibição de cumulação de cargos públicos remunerados.
ERRADA.
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