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Com relação à administração pública, assinale a opção correta.
- A) O dever de eficiência não é um princípio explícito na Constituição de 1988.
- B) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
- C) Ao erigir o princípio da publicidade ao patamar constitucional, mencionando-o expressamente em artigo, pretendeu o legislador constituinte conferir a tal princípio alcance ilimitado.
- D) Entre os princípios que figuram na Constituição, o da moralidade é o único que fundamenta o dever de probidade do administrador público.
Resposta:
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