Com relação aos princípios da Administração Pública, considere:I. As realizações governamentais não são do funcionário ou autoridade, mas da entidade pública em nome de quem as produzira.II. Todo agente público deve realizar suas atribuições legais com presteza, perfeição e rendimento funcional.As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
- A) eficiência e legalidade.
- B) razoabilidade e moralidade.
- C) moralidade e razoabilidade.
- D) legalidade e impessoalidade.
- E) impessoalidade e eficiência.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) impessoalidade e eficiência.
Princípios são valores que orientam a atividade da Administração. A CF/1988 elegeu apenas 5, para determiná-los como expressos: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso não significa, entretanto, que existam só esses. Não é isso. Os princípios são muitos. O que acontece é que apenas 5 foram determinados como sendo expressos para a Administração Pública.
Pois bem. As descrições acima correspondem a dois desses princípios constitucionais expressos: impessoalidade e eficiência.
Pela impessoalidade, o tratamento conferido aos administrados em geral deve levar em consideração não o “prestígio” social por estes desfrutado, mas sim suas condições objetivas em face das normas que cuidam da situação, tendo em conta o interesse público, que deve prevalecer.
A atuação impessoal determina uma atuação finalística da Administração, ou seja, voltada ao melhor atendimento dos interesses públicos. Desse modo, o princípio da impessoalidade é sinônimo de finalidade pública. A atuação administrativa, portanto, não é do administrador público, mas da entidade na qual labora.
Já a segunda afirmativa é a exata descrição do princípio da eficiência, pelo qual a Administração tem de tomar as melhores decisões, com vistas ao atendimento dos interesses públicos.

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