Considere o que segue:
I. A imposição ao administrador público de uma ação planejada e transparente, com o fito de prevenir riscos e corrigir desvios suscetíveis de afetar o equilíbrio das contas públicas.
II. Os atos praticados pela Administração Pública devem ser abstratamente genéricos e isonômicos, sem consagrar privilégios ou situações restritivas injustificadas.
III. A autolimitação do Estado em face dos direitos subjetivos e a vinculação de toda atividade administrativa à lei, como medida de exercício do poder.
Tais disposições dizem respeito, respectivamente, aos princípios da
- A) publicidade, legalidade e moralidade.
- B) eficiência, impessoalidade e legalidade.
- C) impessoalidade, publicidade e legalidade.
- D) legalidade, eficiência e impessoalidade.
- E) moralidade, impessoalidade e eficiência.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) eficiência, impessoalidade e legalidade.
Gabarito: letra B.
Vamos analisar os conceitos apresentados e relacioná-los com os princípios da Administração Pública.
I. Essa questão eu admito, foi bem maldosa. Colocou na primeira assertiva, "ação ... transparente", e logo na letra A já colocar lá "publicidade". Garanto que 90% pelo menos já teria circulado a letra A como possível gabarito.
No entanto, a questão traz o princípio da eficiência. A dificuldade de identificação do referido princípio se dá pelo fato da questão não usar as palavras-chave comumente associadas à eficiência como "redução de gastos", "celeridade", "prestreza", etc.
Mas quando a questão fala de prevenção de riscos e correção de desvios que afetem as contas públicas, o princípio em questão não é outro senão o da eficiência, cujo cerne é o aprimoramento constante da atuação da Administração Pública.
II. Falou em isonomia, falou em não "consagrar privilégios", fica fácil marcar impessoalidade. Lembrando que o princípio da impessoalidade possui três assertivas diferentes.
III. Ora, se o princípio em questão é o que faz vincular toda atividade administrativa à lei, é evidente que estamos falando do princípio da legalidade.
Espero ter ajudado.
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