Dentre os princípios da Administração Pública adiante listados, assinale aquele que NÃO está expresso no art. 37 da Constituição Federal:

A alternativa correta é letra A) Princípio da motivação.

Gabarito: Letra A.

Essa é a lição nº 1 de todo concurseiro que começa a estudar Direito Administrativo, o famoso LIMPE, o mnemônico mais conhecido do Brasil. Com ele podemos relembrar, na ordem, os princípios que estão no art. 37, caput da Constituição Federal:

Legalidade (E)

Impessoalidade (C)

Moralidade 

Publicidade (D)

Eficiência (B)

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"

O que não estiver aqui será considerado (num primeiro momento) como princípio implícito, reconhecido, informativo.

É o caso da letra A. A motivação é um princípio que determina que o ato deverá, via de regra, ser motivado por escrito, para que haja controle e transparência nos atos do poder público. Vale lembrar que alguns atos dispensam motivação, como no caso de nomeação para cargos comissionados.