Determinada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão de ter decorrido mais de cinco anos desde a prática do ato, praticado de boa-fé.
Nessa situação hipotética, a atuação da autoridade administrativa está fundada no princípio administrativo da
A) tutela.
B) moralidade.
C) segurança jurídica.
D) legalidade.
E) especialidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) segurança jurídica.
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