Determinada secretaria municipal criou uma entidade da administração pública indireta. O controle finalístico das atividades da administração indireta pela administração direta diz respeito ao princípio da
- A) hierarquia.
- B) impessoalidade.
- C) legitimidade.
- D) tutela.
- E) motivação.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) tutela.
Gabarito: LETRA D.
A questão trata sobre o controle finalístico das atividades da administração indireta pela administração direta.
Ao criar uma pessoa jurídica na administração indireta, o ente da administração direta que o criou deve exercer um controle (fiscalização) para que a finalidade para a qual a pessoa jurídica foi criada não seja desviada. Ou seja, o ente da administração direta fiscaliza o cumprimento da finalidade das pessoas da administração indireta, finalidade esta que foi estabelecida previamente na lei específica.
Lembre que tal controle não é SUBORDINAÇÃO ou controle HIERÁRQUICO.
Esse controle pode ser chamado de CONTROLE FINALÍSTICO; SUPERVISÃO MINISTERIAL; ou TUTELA ADMINISTRATIVA, confirmando portanto o gabarito da questão na LETRA D: tutela

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