É lícito ao Poder Judiciário recusar-se prestar informações, a qualquer cidadão, sobre os vencimentos dos magistrados, sob a argumentação de ser “matéria reservada”?

A) Sim, porque a Constituição Federal ressalva do princípio da motivação as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
B) Sim, porque o direito de receber informações dos órgãos públicos deve referir-se à esfera privatística do interesse particular.
C) Não, porque o Poder Judiciário, como pessoa jurídica de direito público que é, está adstrito ao princípio da moralidade.
D) Não, porque a Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios deve obedecer ao princípio da publicidade.

Resposta:

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