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Está correta a correlação entre uma atribuição ou dever da Administração pública e um princípio que rege o exercício de suas funções em:
- A) a obrigatoriedade de realização de licitação para contratação de obras e serviços ou aquisição de bens e o princípio da isonomia, não se aplicando, contudo, a alienação de bens, tendo em vista que mais importante é o critério de maior retorno para o alienante.
- B) a contratação de servidores públicos por meio de concurso público observa o princípio da competição, regra que só pode ser excepcionada com fundamento no princípio da supremacia do interesse público.
- C) o princípio da moralidade é subsidiário ao princípio da eficiência no exame da atuação da Administração pública pelo Tribunal de Contas, cujo controle se faz por resultados, com menor incidência da legalidade estrita.
- D) a obrigatoriedade de submissão a concurso público para contratação de servidores, assim como a exigência constitucional de licitação pelos Administração direta e indireta, ressalvadas exceções legais, guardam pertinência com os princípios da igualdade e da impessoalidade.
- E) as sociedades de economia mista, diante de sua natureza jurídica, não se submetem ao princípio da publicidade e ao da igualdade, o que lhes autoriza a não adotar a obrigatoriedade de licitação como diretriz de gestão.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) a obrigatoriedade de submissão a concurso público para contratação de servidores, assim como a exigência constitucional de licitação pelos Administração direta e indireta, ressalvadas exceções legais, guardam pertinência com os princípios da igualdade e da impessoalidade.
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