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No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, assinale a opção correta.
- A) Função importante do princípio da razoabilidade é permitir a verificação de que o ato administrativo atende ao interesse público.
- B) Não há relação entre o referido princípio e a necessidade de indicar os fundamentos dos atos administrativos.
- C) Conquanto relevantes para a aferição de validade dos atos administrativos, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não têm relação de conteúdo entre si.
- D) A consideração dos fatos pelo administrador não é condição para o atendimento do princípio da razoabilidade.
- E) Apesar de seu amplo reconhecimento na doutrina jurídica, o princípio da razoabilidade não tem fundamento normativo positivado.
Resposta:
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