No que se refere aos princípios administrativos, considere:

A alternativa correta é letra E) publicidade e eficiência.

Gabarito: Letra E.

Vejamos as assertivas:

I. Constitui requisito inafastável de eficácia e moralidade da ação administrativa a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos. – princípio da publicidade.

A presente assertiva trata o princípio da publicidade, pois, realmente, a divulgação do ato administrativo é requisito de eficácia das ações administrativas.

Vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus sobre o tema:

“A administração, além de pública, deve ocorrer “em público”, sendo regra a ampla publicidade dos atos administrativos, e exceções os casos de sigilo.

O princípio da publicidade decorre do princípio democrático, pois, se todo poder emana do povo, não seria possível imaginar que a atuação da administração ocorresse sem o conhecimento do povo, o que teria como consequência a impossibilidade de o titular do poder controlar o respectivo exercício por parte das autoridades constituídas.

(...)

A publicidade do ato é necessária para que este gere efeitos (eficácia), mas não para sua validade (compatibilidade com o direito) ou sua perfeição (completude). Assim, um ato não publicado, conquanto não esteja apto a gerar efeitos perante terceiros, não pode, somente por isso, ser considerado inválido ou imperfeito.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 186 e 189).

II. Todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. – princípio da eficiência.

A presente assertiva trata do princípio da eficiência, o qual obriga o agente público a agir de acordo com a boa-fé, com rendimento funcional e presteza.

Vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus sobre o tema:

“Segundo Hely Lopes Meirelles, “o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”.

Note que, nos termos da lição anterior, o princípio da eficiência exige o satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros, não se contentando com o atendimento apenas parcial de tais necessidades.” (grifou-se) (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 191).

Portanto, deve ser assinalada a alternativa E, a qual traz os princípios da publicidade e eficiência.