O Administrador Público ao observar que determinado servidor público deixou de desempenhar, reiteradamente, suas atribuições com dedicação, passando a ter comportamento desleixado, improdutivo e indiferente no cumprimento dos seus deveres, resolve instaurar processo disciplinar tendo em vista a violação do princípio da
- A) publicidade.
- B) eficiência.
- C) continuidade.
- D) impessoalidade.
- E) legalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) eficiência.
Com a EC 19, de 1998, houve a inserção do principio da eficiência no caput do art. 37 da CF, de 1988. O princípio da eficiência é uma decorrência direta da Reforma Gerencial empreendida em meados da década de 90. Segundo o referido postulado, não é suficiente o atendimento às necessidades secundárias do Estado, a visão deve ser "de dentro para fora", não mais autorreferida como outrora.
A eficiência é um princípio bipartido. Isto é. Visto internamente, referindo-se à forma de estruturação da Administração para atendimento às demandas sociais, bem como, relativamente a seus agentes públicos, os quais devem ser rápidos, perfeitos e com rendimento funcional. A nova Administração prima pelos resultados, pela produtividade e efetividade no manejo da coisa pública.
A instauração de PAD em desfavor de servidor leniente, descompromissado, desleixado, preguiçoso é aplicação direta do princípo da eficiência, daí a correção da alternativa "B".

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