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O conceito de bom administrador está intimamente ligado ao princípio da

Resposta:

A alternativa correta é letra D) moralidade.

A presente questão deve ser solucionada com apoio na doutrina de Hely Lopes Meirelles, que, tendo por base ensinamento de Franco Sobrinho, assim se manifesta em comentários acerca do princípio da moralidade administrativa:

 

"A moralidade administrativa está intimamente legada ao conceito do 'bom administrador', que, no dizer autorizado de Franco Sobrinho, 'é aquele que, usando de sua competência legal, se determina não só pelos preceitos vigentes, mas também pela moral comum'". Há que conhecer, assim, as fronteiras do lícito e do ilícito, do justo e do injusto, nos seus efeitos. E explica o mesmo autor: 'Quando usamos da expressão nos seus efeitos, é para admitir a lei como regra comum e medida ajustada. Falando, contudo, de boa administração, referimo-nos subjetivamente a critérios morais que, de uma maneira ou de outra, dão valor jurídico à vontade psicológica do administrador'." O inegável é que a moralidade administrativa integra o Direito como elemento indissociável na sua aplicação e na sua finalidade, erigindo-se em fator de legalidade."

 

Em assim sendo, fica claro que apenas a letra D corresponde à resposta correta da questão.


As demais, por mencionarem outros princípios, encontram-se obviamente equivocadas.


Gabarito: Letra D

 

Referências:

 

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 89.

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