” o conjunto de regras de conduta tiradas disciplina interior da Administração ”. O conceito de Maurice Hauriou, citado por quase todos os doutrinadores do Direito Administrativo, refere-se ao seguinte ao seguinte princípio da Administração Pública:
- A) impessoalidade
- B) moralidade
- C) legalidade
- D) razoabilidade
- E) proporcionalidade
Resposta:
A alternativa correta é letra B) moralidade
Gabarito: letra B.
Esse é o trecho usado para explicar que o princípio da moralidade administrativa não se trata de um conjunto de moralidade comum, que tem forte carga subjetiva. Antes, trata-se de um conjunto de normas extraídas da "disciplina interior da Administração".
É como se quisesse dizer que quando se fala do princípio da moralidade, estamos falando de uma moralidade "própria" do serviço público.
Dito isto, vamos comentar rapidamente as demais alternativas.
a) ERRADO. Impessoalidade é o princípio segundo o qual a Administração Pública deve ter como único objetivo o interesse público, ou seja, não deve se guiar por interesses pessoais/individuais ou mesmo coletivos (relativos a determinado grupo).
c) ERRADO. Legalidade é o princípio que vincula a atuação administrativa à lei (em sentido amplo, abrangendo não apenas a lei estritamente, mas também a constituição e todo o ordenamento jurídico).
d) ERRADO. Razoabilidade diz respeito a uma atuação dentro daquilo que é esperado, do que é razoável.
e) ERRADO. Proporcionalidade, por outro lado, refere-se a adequação entre os meios empregados para atingir uma finalidade e a finalidade em si.
Espero ter ajudado.

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