O prefeito municipal recém-eleito de uma cidade do interior é servidor público de carreira da área de saúde há mais de 15 anos. O município dispõe da quantia de R$ 400.000,00 que deverá ser utilizada exclusivamente na área de saúde, e o prefeito poderá optar pela construção de um hospital no valor de R$ 300.000,00 ou de três hospitais no valor de R$ 100.000,00 cada, nas áreas mais carentes da cidade.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO.

A Constituição Federal, no art. 37, prevê que a Administração Pública deverá, no exercício de suas atividades, os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Sobre este último, de acordo com Fernanda Marinela, o "núcleo do princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional” .

A eficiência eficiência atém-se à relação custo versus benefício, isto é, menor volume de recursos públicos para o alcance dos resultados previstos.

No mais, o princípio da eficiência pode ser analisado em confronto com o art. 70 da Constituição Federal, no qual está disciplinado o controle da Administração Pública Federal, realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU (art. 70 da CF/1988). No âmbito da Corte de Contas Federal, é firme o entendimento de que o controle da Administração Pública deve considerar não só aspectos restritos de legalidade.

De outra forma, devem ser levados em consideração aspectos relacionados à racionalidade do gasto público, ou seja, a eficiência na utilização de tais valores. É o que se conclui a partir do art. 70 da CF/1988, ao estabelecer o controle da Administração também quanto
à legitimidade e economicidade, enfim, se houve eficiência ou não no dispêndio dos recursos públicos.

Nesse sentido, no item em análise, o prefeito deverá observar o princípio da eficiência na execução da obra.