O princípio básico da administração pública que impõe ao administrador que só pratique o ato para o seu fim legal, que é, unicamente, a finalidade que a norma de Direito expressa ou virtualmente indica, é o princípio da:

A alternativa correta é letra D) Impessoalidade.

Gabarito: Letra D.

A questão exige do candidato conhecimento conceitual sobre os princípios da administração pública, cujo enunciado revela importantes elementos para identificação do princípio que corresponde a definição proposta.

Assim, temos que o princípio da impessoalidade estabelece que a Administração Pública, através de seus órgãos, não poderá, na execução das atividades, estabelecer diferenças ou privilégios, uma vez que deve imperar o interesse social e não o interesse particular. 

De acordo com os ensinamentos de Di Pietro, o princípio da impessoalidade está intimamente relacionado com a finalidade pública.

A Administração não pode atuar com vista a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento.

Neste sentido decorre do Princípio da Impessoalidade a busca estatal do atendimento da finalidade pública, tendo em vista que toda atuação deve ser pautada no atendimento do interesse coletivo e toda ação governamental deve ter o objetivo atender a finalidade pública.

Independente de benefícios ou prejuízos aos particulares, o Estado deve agir de forma impessoal, pois é detentor de atribuições designadas pela Constituição Federal de atender as finalidades públicas, e para atingir tais finalidades de interesse público é dotada de poderes ou prerrogativas especiais que conferem ao Estado mecanismos jurídicos específicos que lhe possibilitam atingir tais finalidades, atuando de forma imperativa e unilateral e, quando necessário, sobrepondo-se sobre os interesses individuais ou privados para a satisfação dos interesses coletivos.

Diante do exposto, vamos identificar o princípio administrativo que se relaciona com o conceito expresso no enunciado da questão:

a)  Eficiência. INCORRETA
 

b)  Legalidade. INCORRETA
 

c)  Publicidade. INCORRETA
 

d)  Impessoalidade. CORRETA