O princípio da autotutela permite que a Administração Pública

A) suprima direitos adquiridos mediante revogação dos atos que julgar inconvenientes.
B) julgue em caráter final e definitivo os conflitos nos quais seja parte.
C) declare seus próprios atos inalcançáveis pelo controle jurisdicional.
D) declare a nulidade de seus próprios atos quando ilícitos e os revogue quando inconvenientes.

Resposta:

A alternativa correta é letra D) declare a nulidade de seus próprios atos quando ilícitos e os revogue quando inconvenientes.