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O princípio da proteção à confiança da administração pública
- A) determina que a administração pública atenda apenas ao que a lei impõe.
- B) dá à administração pública o poder da execução imediata das decisões administrativas, possibilitando a criação de obrigações para o particular.
- C) corresponde ao aspecto subjetivo do princípio da segurança jurídica.
- D) é considerado uma imposição da limitação à discricionariedade da administração pública.
- E) é um dos princípios expressamente arrolados no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) corresponde ao aspecto subjetivo do princípio da segurança jurídica.

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