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O processo administrativo deve obedecer princípios, pelos quais pode-se dizer que a assertiva correta é:
- A) O princípio da motivação obriga que os atos praticados no processo pelo poder Executivo sejam fundamentados.
- B) Somente atenderá principio da razoabilidade o agir estatal que mostre conformidade, necessidade e equilíbrio entre meios e fins.
- C) A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, moralidade, publicidade e eficácia, mas não está sujeita ao princípio da impessoalidade em virtude das permissões legais concedidas aos agentes políticos.
- D) Não se aplica o princípio da eficiente à todos os atos da administração pública, pois ele não está previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988.
- E) Interesse público é o resultante do conjunto dos interesses do Estado.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Somente atenderá principio da razoabilidade o agir estatal que mostre conformidade, necessidade e equilíbrio entre meios e fins.
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