Questões Sobre Regime Jurídico Administrativo - Direito Administrativo - concurso
2181) O servidor público deve atentar para o fato de que a administração pública deve pautar seus atos de ética e cidadania nos princípios elencados na Constituição Federal, em seu art. 37, que prevê: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.
- A) 1 – 3 – 4 – 5 – 2
- B) 1 – 2 – 3 – 5 – 4
- C) 5 – 1 – 3 – 2 – 4
- D) 1 – 4 – 3 – 2 – 5
- E) 4 – 3 – 2 – 5 – 1
A alternativa correta é letra C) 5 – 1 – 3 – 2 – 4
2182) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obediência aos princípios de:
- A) legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, somente.
- B) legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, somente.
- C) impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, somente.
- D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A alternativa correta é letra D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2183) Relacione os princípios aos seus conceitos:
- A) 1-A, 2-B, 3-C, 4-D, 5-E
- B) 1-C, 2-E, 3-D, 4-A, 5-B
- C) 1-E, 2-B, 3-D, 4-A, 5-C
- D) 1-E, 2-D, 3-C, 4-B, 5-A
A alternativa correta é letra B) 1-C, 2-E, 3-D, 4-A, 5-B
2184) Com referência aos princípios administrativos, é CORRETO afirmar:
- A) O princípio da proporcionalidade, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, significa que as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade correspondentes ao que seja realmente demandado para o cumprimento da finalidade de interesse público a que estão atreladas.
- B) Como decorrência do princípio da motivação, todos os atos administrativos devem ser escritos.
- C) O princípio da reserva legal prescreve que a Administração Pública pode fazer tudo aquilo que não é legalmente proibido.
- D) A publicidade dos atos da Administração Pública é excepcionada apenas pela necessidade de proteção da intimidade dos cidadãos.
- E) A Emenda Constitucional nº 19/1998, conhecida por implementar a "Reforma Administrativa", acrescentou o princípio da eficiência ao texto constitucional
A alternativa correta é letra E) A Emenda Constitucional nº 19/1998, conhecida por implementar a "Reforma Administrativa", acrescentou o princípio da eficiência ao texto constitucional
2185) Considere as seguintes afirmativas sobre os princípios gerais da Administração Pública.
- A) II e III.
- B) I e II.
- C) I e III.
- D) I, II e III.
A alternativa correta é letra A) II e III.
2186) Princípio que impõe a administração pública o dever de agir aplicando a medida, dentre as previstas e autorizadas em lei, que mais satisfaça o interesse público com menor ônus possível:
- A) Princípio da eficiência
- B) Princípio da impessoalidade
- C) Princípio da probidade
- D) Princípio da razoabilidade
- E) Princípio da motivação
A alternativa correta é letra A) Princípio da eficiência
2187) Considerando o princípio constitucional da impessoalidade, pode-se dizer que seus requisitos deixam de ser preenchidos quando:
- A) acontece o uso frequente de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de governantes bem avaliados pela opinião pública.
- B) o servidor público mantém sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
- C) há o impedimento de o servidor público recorrer ao uso de seu cargo ou função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
- D) existe o bloqueio de iniciativas que reflitam ações ou interesses de ordem pessoal que interferem no exercício das atividades desempenhadas pelo servidor público.
- E) é dado tratamento cortês, rápido, confiável e isonômico aos cidadãos que buscam atendimento no órgão público.
A alternativa correta é letra A) acontece o uso frequente de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de governantes bem avaliados pela opinião pública.
2188) A investidura em cargo ou emprego público depende, como regra, de aprovação prévia em concurso público. Essa é a expressão constitucional de qual princípio da administração pública?
- A) Dignidade da pessoa humana.
- B) Legalidade.
- C) Presunção de inocência.
- D) Secularização.
- E) Impessoalidade.
A alternativa correta é letra E) Impessoalidade.
2189) Impõe à Administração Pública direta e indireta a obrigação de realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, além, por certo, de observar outras regras, a exemplo do princípio da legalidade. O enunciado refere- se ao princípio
- A) do discricionarismo.
- B) da legalidade estrita.
- C) da impessoalidade.
- D) do regime de emprego público.
- E) da eficiência.
A alternativa correta é letra E) da eficiência.
Continua após a publicidade..
2190) A realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da Administração Pública tem, como principal fundamento, o princípio:
- A) da eficiência.
- B) da legalidade.
- C) da moralidade.
- D) da publicidade.
- E) da impessoalidade.
A alternativa correta é letra E) da impessoalidade.