Questões Sobre Regime Jurídico Administrativo - Direito Administrativo - concurso
2691) A Administração Pública obedecerá a princípios expressamente previstos no texto constitucional vigente. Tais princípios são:
- A) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- B) legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
- C) legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
- D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
A alternativa correta é letra A) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2692) Em um Estado Federativo como o Brasil, a Adminsitração Pública pode ser federal, estadual ou municipal. Mas os princípios que regem sua estruturação, os cargos e seus titulares são os mesmos nos três níveis de governo.
- A) legalidade, pessoalidade, moralidade, reação e propaganda.
- B) transparência, pessoalidade, obediência, reação e propaganda.
- C) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- D) transparência, impessoalidade, obediência, eficiência e policiamento.
A alternativa correta é letra C) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2693) O administrador público está investido de poderes para operacionalização do Estado. Sabe-se que ao agente público cabe: o dever de agir; o dever de prestar contas; o dever de eficiência e o dever de probidade.
- A) (1); (4); (3); (2).
- B) (2); (1); (4); (3).
- C) (2); (3); (1); (4).
- D) (3); (4); (2); (1).
A alternativa correta é letra C) (2); (3); (1); (4).
2694) Os Princípios da Administração Pública são um conjunto de normas fundamentais, estabelecidas pela Constituição Federal Brasileira. em seu artigo 37. que condicionam o padrão que todas as organizações administrativas devem seguir. A afirmação que diz que a atuação do administrador deve ter como base a ética na Administração, devendo não somente averiguar os critérios de conveniência. oportunidade e justiça em suas ações. mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto, concerne ao princípio da:
- A) segurança jurídica.
- B) impessoalidade.
- C) legalidade.
- D) moralidade.
- E) publicidade.
A alternativa correta é letra D) moralidade.
2695) Leonardo, no exercício típico de suas funções de Juiz Federal, na subseção da 35ª Vara Federal de Olarias, deverá observar as normas com relação às regras de suspeição e impedimentos, pautado sempre ao princípio do direito administrativo.
- A) Princípio do duplo grau de jurisdição.
- B) Princípio da razoabilidade.
- C) Princípio da impessoalidade.
- D) Princípio da Publicidade.
A alternativa correta é letra C) Princípio da impessoalidade.
2696) Considere o seguinte cenário hipotético: uma candidata se inscreveu em um concurso público para o cargo de delegado, sendo aprovada em todas as etapas do aludido certame ( prova de conhecimentos). No entanto, foi excluída nos exames de saúde, em razão de possuir prótese de silicone nos seios, taxando-a inapta para atividade policial. O o caso específico citado retrata o desrespeito aos princípios da:
- A) impessoalidade, motivação e indisponibilidade do interesse público.
- B) moralidade, razoabilidade e eficiência.
- C) discricionariedade, eficiência e consenso.
- D) supremacia do interesse público, legitimidade e autonomia de vontade.
- E) legalidade estrita, autotutela e publicidade.
A alternativa correta é letra B) moralidade, razoabilidade e eficiência.
2697) Imaginando o cenário hipotético em que o prefeito de Aparecida do Norte/SP impediu o uso de minissaia nas ruas do Município, atendendo pressão da Igreja, via decreto. O caso hipotético citado retrata o desrespeito ao seguinte princípio da administração púbica:
- A) tutela.
- B) eficiência.
- C) autotutela.
- D) publicidade.
- E) legalidade.
A alternativa correta é letra E) legalidade.
2698) A Administração deve agir de modo célere, com o melhor desempenho possível de suas atribuições, visando obter os melhores resultados. No direito administrativo, essa afirmativa corresponde ao princípio da
- A) proporcionalidade.
- B) razoabilidade.
- C) impessoalidade.
- D) moralidade.
- E) eficiência.
A alternativa correta é letra E) eficiência.
2699) A Administração Pública somente pode impor aquilo que a lei autorizar, tratando-se de uma projeção das liberdades públicas, que dirige o regime administrativo dos órgãos governamentais, evitando o arbítrio e o abuso de poder.
- A) moralidade.
- B) eficácia.
- C) publicidade.
- D) legalidade.
- E) impessoalidade.
A alternativa correta é letra D) legalidade.
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2700) Considerando os princípios da legalidade e da reserva legal, analise as afirmativas a seguir.
- A) II – V.
- B) I – III – IV.
- C) II – IV.
- D) II – III.
- E) III – V.
A alternativa correta é letra A) II – V.