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Quais os princípios básicos (constitucionais) que todo agente público, e daí o Agente Administrativo, deve seguir, sobretudo quando não há norma explícita?
- A) Finalidade, anualidade, unicidade, equilíbrio financeiro.
- B) Legalidade, economicidade, razoabilidade, eqüidade e isonomia.
- C) Probidade, julgamento objetivo, imparcialidade.
- D) Legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
- E) Legalidade, equilíbrio financeiro, moralidade, julgamento objetivo e eficiência.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Segundo a CF/1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
É o famoso "LIMPE":
- Legalidade,
- Impessoalidade,
- Moralidade,
- Publicidade e
- Eficiência
Portanto, gabarito letra "D".
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