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Qual princípio, dentro do Direito Administrativo, possui ligação com o seguinte conceito: “Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade”?
- A) Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos.
- B) Princípio da Autotutela.
- C) Princípio da Supremacia do Interesse Público.
- D) Princípio da Segurança Jurídica.
- E) Princípio da Indisponibilidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Princípio da Indisponibilidade.
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