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Quando um ato administrativo negar, limitar ou afetar direitos ou interesses, deverá ser:
- A) reescrito pela mesma autoridade competente que o editou.
- B) motivado, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
- C) anulado, por vício de incapacidade.
- D) convalidado pela própria Administração.
- E) revogado, por vício de finalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) motivado, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
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