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Quanto aos princípios informativos do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
- A) A indisponibilidade do interesse público autoriza que a administração escolha, de forma discricionária, o melhor ato a ser praticado.
- B) Pelo princípio da especialidade, não é possível o controle jurisdicional da atividade administrativa.
- C) A supremacia do interesse público permite que os interesses dos agentes econômicos privados prevaleçam sobre as ações de interesse coletivo.
- D) O princípio da segurança jurídica condiciona a validade e a existência do ato administrativo à autorização prévia do Poder Judiciário.
- E) Pelo princípio da autotutela, o administrador exerce controle dos próprios atos, podendo anular os atos ilegais e revogar atos por motivos de conveniência e oportunidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Pelo princípio da autotutela, o administrador exerce controle dos próprios atos, podendo anular os atos ilegais e revogar atos por motivos de conveniência e oportunidade.
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