São princípios da Administração Pública

A alternativa correta é letra A) legalidade, motivação, segurança jurídica, especialidade.

Vejamos as opções:

a) Certo:

De fato, todos os postulados aqui colocados pela Banca correspondem a princípios informativos da administração pública.

A legalidade é aquele em vista do qual, em síntese, a Administração somente está autorizada a fazer o que a lei expressamente lhe permita ou determine. Diante da anomia (ausência de norma), o comportamento, em princípio, será vedado.

A motivação significa que, como regra geral, os atos administrativos devem ser fundamentados, a fim de que se possa conhecer as razões que levaram a Administração a agir em dado sentido. Isto permite que se realize o devido controle de legitimidade do ato.

A segurança jurídica é princípio que visa a atribuir estabilidade às relações jurídicas, que não podem permanecer, indefinidamente, sujeitas a alterações repentinas. Os institutos da prescrição, da decadência, da vedação à aplicação retroativa de novas interpretações materializam tal postulado, por exemplo.

Por fim, o princípio da especialidade é citado pela doutrina como motivador da criação de entidades da administração indireta, que passam a deter competências para atuarem em segmentos específicos, o que, em tese, possibilita uma maior eficiência na execução das atividades respectivas.

Logo, eis aqui a opção correta da questão.

b) Errado:

A doutrina não se refere a um suposto princípio da "normatização", o que resulta no desacerto deste item.

c) Errado:

Inexistem os princípios da "disciplina" e da "normatização" na órbita do Direito Administrativo.

d) Errado:

A presença do suposto princípio da "disciplina", uma vez mais, compromete o acerto deste item.

Gabarito: Letra A