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Sobre o Princípio da Motivação, é lícito afirmar que ele
- A) obriga o Estado a proporcionar aos seus agentes públicos condições para que estejam sempre motivados a atender o interesse público.
- B) garante que o Poder Público exerça o controle sobre os próprios atos, podendo anular os ilegais e revogar os inconvenientes, sem a necessidade de buscar o Poder Judiciário
- C) obriga que o administrador público obedeça à lei e ao Direito, o que inclui os princípios administrativos, sob pena de responder disciplinar, civil e criminalmente
- D) determina que o administrador público deve expor os fundamentos de fato e de direito que embasaram sua decisão ou ato praticado.
- E) decorre do próprio Estado de Direito e motiva à autoridade competente a se sentir obrigada a dar publicidade de seus atos.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) determina que o administrador público deve expor os fundamentos de fato e de direito que embasaram sua decisão ou ato praticado.
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