Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
- A) a proibição de constar nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público na publicidade de atos, programas, obras e serviços, refere-se ao princípio da publicidade.
- B) haverá ofensa ao princípio da moralidade administrativa sempre que o ato administrativo, embora legal, ofenda os bons costumes, a idéia comum de honestidade ou os princípios de justiça e de eqüidade.
- C) o princípio da legalidade relaciona-se com a idéia de que o administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei e na forma determinada.
- D) a idéia segundo a qual a Administração Pública deve agir de modo rápido e preciso, com o fim de produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população, diz respeito ao princípio da eficiência.
- E) o princípio da impessoalidade determina à Administração Pública que dê amplo conhecimento a todos do ato administrativo editado para que o mesmo tenha efeitos externos.
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
Estão incorretas as alternativas "A" e "E".
Alternativa A - INCORRETA. A proibição de constar nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público na publicidade de atos, programas, obras e serviços, é aplicação do princípio da IMPESSOALIDADE e não da publicidade, daí a incorreção da alternativa.
Porém, a alternativa "A" não é a única incorreta. Vejamos.
Alternativa E - INCORRETA. O princípio da PUBLICIDADE e não impessoalidade determina à Administração Pública que dê amplo conhecimento a todos do ato administrativo editado para que o mesmo tenha efeitos externos.
Logo, à vista da existência de duas respostas, a questão foi anulada pela ilustre organizadora.
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