Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

Sobre os princípios constitucionais da administração pública, pode-se afirmar queI. o princípio da legalidade pode ser visto como incentivador do ócio, haja vista que, segundo esse princípio, a prática de um ato concreto exige norma expressa que o autorize, mesmo que seja inerente às funções do agente público;II. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos atos da administração pública e contribuir para a concretização do princípio da moralidade administrativa;III. a exigência de concurso público para ingresso nos cargos públicos reflete uma aplicação constitucional do princípio da impessoalidade;IV. o princípio da impessoalidade é violado quando se utiliza na publicidade oficial de obras e de serviços públicos o nome ou a imagem do governante, de modo a caracterizar promoção pessoal do mesmo;V. a aplicação do princípio da moralidade administrativa demanda a compreensão do conceito de “moral administrativa”,o qual comporta juízos de valor bastante elásticos;VI. o princípio da eficiência não pode ser exigido enquanto não for editada a lei federal que deve defini-lo e estabelecer os seus contornos.

Estão corretas as afirmativas

Resposta:

A alternativa correta é letra B) II, III, IV e V.

Os únicos itens incorretos são o I e VI.

No item I, a banca foi brincalhona (incentivador do ócio, que piada!).

No item VI, o erro é que o princípio é aplicado independentemente de lei. Os princípios, todos eles, têm existência autônoma. Isso mesmo. É possível controlarmos os atos administrativos com base nos princípios da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e tantos outros.


Gabarito: "B"

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *