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Texto para o itemUma autoridade administrativa do TST, no exercício de sua competência, editou ato administrativo que determinava a instalação de detectores de metais nas entradas da sede do Tribunal e estabelecia que todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somente poderiam ingressar no edifício ou sair dele caso apresentassem aos agentes da segurança todos os pertences de metal. Porém, seis meses depois da instalação dos detectores, as reclamações dirigidas à administração do TST fizeram com que a autoridade editasse ato anulando a referida determinação, por considerar que ela não alcançou devidamente os seus objetivos.Considere que, ao avaliar a execução das determinações descritas no texto, o chefe da divisão de segurança tenha observado que um dos agentes de segurança a ele subordinados atuava com racismo e preconceito, fazendo verificação cuidadosa de determinadas pessoas e, sistematicamente, deixando outras pessoas passarem sem qualquer tipo de verificação. Em função disso, o chefe tomou as providências cabíveis para possibilitar a instauração de sindicância que apurasse a referida situação. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item abaixo.O referido agente de segurança atuou em desconformidade com os princípios constitucionais da administração pública e praticou infração administrativa disciplinar.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) Certo

Certo.

 

De fato, a atuação do agente não obedeceu aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, conforme previstos no caput do artigo 37 da CF/88.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

Ainda, a atuação do agente infringiu, pelo menos, dois deveres e uma proibição aplicada ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei 8.112/1990). Vejamos:

Art. 116.  São deveres do servidor:

(...)
III - observar as normas legais e regulamentares;

(...)
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
(...)
Art. 117.  Ao servidor é proibido:

(...)
XV - proceder de forma desidiosa;

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