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Um dos princípios a ser observado pelos servidores da Procuradoria- Geral do Estado do Espírito Santo, na análise e condução de processos administrativos, é o que determina a adequação entre os meios e os fins de interesse público. Esse princípio denomina-se:
- A) Razoabilidade e está implícito na Constituição Federal.
- B) Oficialidade, devendo os atos serem sempre publicados.
- C) Eficácia e está expresso na Constituição Federal e Estadual.
- D) Impessoalidade, acrescentado em 1998 no texto constitucional.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Razoabilidade e está implícito na Constituição Federal.
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