Mediante a possibilidade de permanência ilegal e indevida de adolescentes privados de liberdade em cadeias públicas em todo o país, com violação aos seus direitos fundamentais, além dos critérios de fiscalização da Resolução nº 67, de 16 de março de 2011 do CNMP, é importante considerar as peculiaridades do desenvolvimento adolescente, pois ele seria mais vulnerável à prática de crimes devido a múltiplos fatores. Entre tais fatores, há a exposição à violência, a oposição aos valores familiares visando os próprios, dentre outros. Nesse cenário, é importante considerar a referência da psicologia na diferenciação entre agressividade e violência. A violência pode ser entendida como uma espécie de desvio da agressividade porque

A alternativa correta é letra D) sem conseguir orientá-la para algo produtivo, há impulsividade e intolerância à frustração.

Gabarito: Letra D

Mediante a possibilidade de permanência ilegal e indevida de adolescentes privados de liberdade em cadeias públicas em todo o país, com violação aos seus direitos fundamentais, além dos critérios de fiscalização da Resolução nº 67, de 16 de março de 2011 do CNMP, é importante considerar as peculiaridades do desenvolvimento adolescente, pois ele seria mais vulnerável à prática de crimes devido a múltiplos fatores. Entre tais fatores, há a exposição à violência, a oposição aos valores familiares visando os próprios, dentre outros. Nesse cenário, é importante considerar a referência da psicologia na diferenciação entre agressividade e violência. A violência pode ser entendida como uma espécie de desvio da agressividade porque

O referencial utilizado pela questão para diferenciar agressividade de violência é o livro “Manual de psicologia jurídica”, de Carla Pinheiro. Veja o que ela diz:

“É importante ressaltar, no presente contexto, a diferenciação entre dois termos muitas vezes usados como sinônimos, mas que apresentam conceituação diferenciada na psicologia: agressividade e violência. A agressividade é constitutiva do psiquismo humano. Ela traz em si um componente adaptativo, de defesa, inato e importante para a sobrevivência do indivíduo. A agressividade é inerente a todo ser humano, é ela que garante a possibilidade de sobrevivência, assim como a disposição para vencer os embates da vida. A violência, por outro lado, aparece como uma espécie de desvio da agressividade, ou seja, quando a pessoa não conseguiu direcionar sua agressividade para atividades produtivas, o que aponta para a desestabilização dos mecanismos de contenção, impulsividade exagerada e baixa tolerância a frustrações.”

a)  sem tolerância à frustração, há transgressão; imprudência; e, imperícia.

Errado. Imprudência e imperícia não são formas de agressividade ou violência.

b)  houve conduta imprudente; transgressão à normatividade social; e, imperícia.

Errado. Imprudência e imperícia não são formas de agressividade ou violência
c)  há dificuldade ou total incapacidade de inibir impulsos independente das regras sociais.

Errado. Não é essa a explicação.

d)  sem conseguir orientá-la para algo produtivo, há impulsividade e intolerância à frustração.

Certo!
e)  houve direcionamento para atividades produtivas em desconformidade com as regras sociais.

Errado. Quando há direcionamento para atividades produtivas não há violência.

Nosso gabarito é Letra D

Veja como a banca justifica o gabarito:

“A questão traz no enunciado o contexto em que se pode compreender a violência como uma espécie de desvio da agressividade, dado que a exposição à violência aliada à oposição aos valores familiares, por exemplo, visando os próprios como no caso dos adolescentes; são, segundo Pinheiro (2022, p. 129), indicadores de que “a pessoa não conseguiu direcionar sua agressividade para atividades produtivas, o que aponta para desestabilização dos mecanismos de contenção, impulsividade exagerada e baixa tolerância a frustrações”. Em outros termos, o cenário em torno da Resolução 67 de 16 de março de 2011 do CNMP, destacando no enunciado as peculiaridades do desenvolvimento adolescente, a vulnerabilidade dele à prática de crimes devido a múltiplos fatores como exposição à violência, a oposição aos valores familiares visando os próprios, entre outros; leva em conta características individuais quanto coletivas sobre a violência, o que requer referência no âmbito da psicologia que faça uma distinção entre agressividade e violência, sendo a violência “uma espécie de desvio da agressividade, isto é, quando a pessoa não conseguiu direcionar a agressividade para atividades produtivas, o que aponta para a desestabilização dos mecanismos de contenção, impulsividade exagerada e baixa tolerância a frustrações”. A resposta à questão é o conteúdo explicitado na questão D (sem conseguir orientá-la para algo produtivo, há impulsividade e intolerância a frustração).”

Fonte: Pinheiro, C. Manual de psicologia jurídica. 6ªed. São Paulo: SaraivaJur, 2022, p.129.