Na sociedade contemporânea assiste-se cada vez mais à intervenção pericial da Psicologia e da Psiquiatria no auxílio à investigação criminal. É cada vez mais reconhecida a importância e relevância das perícias psicológicas e psiquiátricas forenses para auxiliar o magistrado.

A alternativa correta é letra D) A entrevista psicológica que avalia o dano psíquico tem como objetivo averiguar o prejuízo que uma determinada experiência adversa teve para o sujeito, ou seja, tem o dever de avaliar sempre um nexo de causalidade entre a experiência de que foi vítima e o grau de perturbação mental.

Levando em consideração a perícia psicológica, assinale a alternativa incorreta.

a)  O artigo 151º do Código de Processo Penal afirma que as Perícias Forenses têm lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos (...). Por outras palavras, o magistrado será assistido por perito sempre que determinados saberes científicos e conhecimentos específicos se tornem fundamentais e úteis para a resolução de um determinado processo judicial.

A alternativa está de acordo com o seguinte texto:

"O artigo 151 do Código de Processo Penal afirma que as Perícias Forenses têm lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos (...). Por outras palavras, o magistrado será assistido por perito sempre que determinados saberes científicos e conhecimentos específicos se tornem fundamentais e úteis para a resolução de um determinado processo judicial. Dependendo da natureza da acção e dos quesitos a serem respondidos, o Juiz nomeará um perito, podendo as partes civis, por sua vez, indicar um consultor técnico, que terá como objectivo acompanhar sistematicamente os exames periciais realizados, salvo algumas excepções (Almeida, 2006)."

 

Fonte: "A Avaliação do Dano Psíquico em Processo Cível: Uma Análise de 5 Anos de Práticas" (Castro e Maia)

Assertiva Correta.

b)  O dano psíquico é caracterizado por uma deterioração das funções psíquicas, de forma súbita e inesperada, que surge após a ação deliberada ou culposa de alguém e que traz para a vítima um prejuízo material ou moral, face à limitação das suas atividades habituais ou profissionais.

Essa alternativa também está de acordo com o texto.

"O dano psíquico é caracterizado por uma deterioração das funções psíquicas, de forma súbita e inesperada, que surge após a acção deliberada ou culposa de alguém e que traz para a vítima um prejuízo material ou moral, face à limitação das suas actividades habituais ou profissionais (Ballone G., 2003, s/p). O autor acrescenta que o dano psíquico pode ser concebido como uma doença psíquica relacionada causalmente com um evento traumático (ex: acidente, doença, delito), que tenha resultado num prejuízo das aptidões psíquicas prévias com carácter irreversível ou transitório longo (leia-se durante um período prolongado). Este implica a alteração do equilíbrio básico do sujeito e/ou o agravamento de uma patologia anterior, alterando a normalidade do sujeito relativa a si mesmo e aos outros (Brito, 1999)."

 

Fonte: "A Avaliação do Dano Psíquico em Processo Cível: Uma Análise de 5 Anos de Práticas" (Castro e Maia)

Assertiva Correta.

c)  Terminada a avaliação pericial, o perito deve elaborar um relatório, no qual menciona e descreve as suas conclusões devidamente fundamentadas, que não podem ser contraditadas, embora possam ser pedidos esclarecimentos pela autoridade judicial, pelo consultor técnico ou pelas partes civis (art. 157°, nº 1 C.P.P.).

Mais uma afirmativa de acordo com o texto.

"Durante a avaliação psicológica ou psiquiátrica do dano, o perito apenas pode tomar conhecimento dos elementos fundamentais e estritamente necessários ao objecto e finalidade da perícia (art. 156o, no 4 C.P.P.), de forma a poder conservar a integridade psíquica e dignidade do examinado. Terminada a avaliação pericial, o perito deve elaborar um relatório, no qual mencione e descreva as suas conclusões devidamente fundamentadas, que não podem ser contraditadas, embora possam ser pedidos esclarecimentos pela autoridade judicial, pelo consultor técnico ou pelas partes civis (art. 157o, no1 C.P.P.). Por exemplo, no caso de o relatório suscitar dúvidas sobre o seu conteúdo, estas devem ser clarificadas pelo perito mediante testemunho directo. O relatório deve ser elaborado seguidamente à avaliação pericial. Quando tal não for possível, é concedido um prazo máximo de sessenta dias, podendo em condições especiais e devidamente fundamentadas pelo perito, este prazo ser prorrogado por mais trinta dias (art. 157, no. 3 C.P.P.)."

 

Fonte: "A Avaliação do Dano Psíquico em Processo Cível: Uma Análise de 5 Anos de Práticas" (Castro e Maia)

Assertiva Correta.

d)  A entrevista psicológica que avalia o dano psíquico tem como objetivo averiguar o prejuízo que uma determinada experiência adversa teve para o sujeito, ou seja, tem o dever de avaliar sempre um nexo de causalidade entre a experiência de que foi vítima e o grau de perturbação mental.

Essa alternativa distorce o seguinte trecho:

"A avaliação psicológica/psiquiátrica do dano psíquico tem como objectivo averiguar o prejuízo que uma determinada experiência adversa teve para o sujeito, ou seja, assume que pode existir um nexo de causalidade entre a experiência de que foi vítima e o grau de perturbação mental."

 

Fonte: "A Avaliação do Dano Psíquico em Processo Cível: Uma Análise de 5 Anos de Práticas" (Castro e Maia)

Assertiva Falsa.

e)  Avaliar o dano psíquico é avaliar o impacto psicológico produzido pela situação potencialmente traumática. Atualmente é reconhecido que as experiências traumáticas aumentam a probabilidade de o sujeito desenvolver respostas patológicas, e que os sintomas emergentes destas experiências são frequentemente traduzidos em Perturbação do Stress Pós-Traumático (PTSD na sigla inglesa) (APA, 2002).

A alternativa está de acordo com o texto abaixo:

"Avaliar o dano psíquico é avaliar o impacto psicológico produzido pela situação potencialmente traumática. Actualmente é reconhecido que as experiências traumáticas aumentam a probabilidade de o sujeito desenvolver respostas patológicas, e que os sintomas emergentes destas experiências são frequentemente traduzidos em Perturbação do Stresse Pós-Traumático (PTSD na sigla inglesa) (APA, 2002). O facto de a PTSD estar intimamente relacionada com o trauma não implica que todas as pessoas expostas a experiências traumáticas a desenvolvam. A este propósito, Serra (2000) adverte para a existência de factores que medeiam esta situação, quer relativamente à PTSD, quer no que concerne às perturbações mentais em geral, tais como a idade, experiências traumáticas anteriores, vulnerabilidade ao stresse, psicopatologia prévia, personalidade, esquemas mentais, dissociação, apoio social, entre outros."

 

Fonte: "A Avaliação do Dano Psíquico em Processo Cível: Uma Análise de 5 Anos de Práticas" (Castro e Maia)

Assertiva Correta.

Portanto, a alternativa incorreta é a Letra D.